OS DIREITOS HUMANOS “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Art 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A célula embrionária dos Direitos Humanos surgiu na idade média, do casamento entre a Filosofia Cristã Católica com o Direito Natural (Jus Naturale). Tal afirmação pode ser comprovada de forma simples uma vez que ao surgir o Cristianismo todos os homens (nobres e plebeus) passaram a ser fruta do mesmo saco sendo colocados ao mesmo nível como criaturas e filhos de Deus. Até mesmo os Reis, que eram em muitos lugares da antiguidade, considerados como naturais representantes de Deus na terra passaram a necessitar da benção da igreja, pois do contrário nada mais seriam do que déspotas excomungados.
No início da Idade Moderna os racionalistas desvincularam a visão divina do Jus Naturale e passaram a defender que o homem é por natureza livre e possuidor de direitos irrevogáveis que não podem ser subtraídos ao se viver em sociedade.
Estes pensamentos começaram a dar frutos inicialmente no Reino Unido durante a Revolução Inglesa onde as prisões ilegais feitas pelos Monarcas começaram a ser contestadas com o surgimento do Habeas Corpus (1679). Seguindo essa linha temporal o segundo país a abraçar a luta pelo Direito Natural e por um Estado Livre foram os Estados Unidos da América em 4 de Julho de 1776 ao declararem independência e protegerem em sua constituição os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar.
Em terceiro, mas não menos importante, veio a Revolução Francesa que deu padrões universais para o Direito Natural, sendo nesta época que passou a ser utilizado o termo Direitos do Homem, tal universalismo é expresso pela Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Sendo que a Igualdade muitas vezes é vista, de maneira Marxista, como Fator Social, mas na prática, tal ideia comunista é utópica, desnecessária e levou vários países a um absolutismo sem procedentes na história da humanidade. Logo o correto é apenas a igualdade de condições e possibilidades, pois do contrário a igualdade social constitui um pesadelo horrendo, onde as pessoas são vistas como ferramentas do mesmo tipo, fabricadas em série, pela indústria do Estado. Nesta realidade as particularidades de cada ser humano como a cultura, as características próprias e principalmente os méritos pessoais não existem. Poderia adentrar mais neste assunto, porém tal conduta fugiria do tema proposto.
Continuando, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) oriunda da Revolução Francesa, deu uma amplitude muito maior às liberdades individuais e serviu de base para edificação dos Direitos Humanos do tempo atual, porém os acontecimentos históricos que mais influenciaram este ramo do Direito Internacional aconteceram entre os anos de 1914 e 1948, quando o mundo cria consciência sobre as atrocidades terríveis acontecidas na 1ª e 2ª Guerra mundial, Na guerra Espanhola, Na Exterminação Ética de 10 milhões de Ucranianos em 1932 pela URSS, no Holocausto com o extermino de 6 milhões de Judeus, entre outras barbáries acontecidas neste período. Surgindo assim, em outubro de 1945, à Organização das Nações Unidas, que no dia 10 de Dezembro de 1948 proclamaria à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No final deste trabalho falarei mais sobre os Direitos Humanos em um tópico de comparação entre o previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a sua real utilização no Brasil.
A ONU (Organização das Nações Unidas)
A ONU, teoricamente, é a União de diversos países (192 atualmente) que visam à manutenção da paz no mundo e a dissertação sobre os assuntos concernentes aos Direitos Humanos. As suas principais funções são: A manutenção da paz e da segurança, dos Direitos Humanos, a Assistência Humanitária e o Desenvolvimento Social e Econômico.
Sendo exercidas através dos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Secretariado, Tribunal Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social e Instituições Especializadas. O Principal cargo da ONU é o de Secretário Geral.
O que foi relatado acima é apenas a síntese teórica, uma vez que a ONU é uma instituição completamente controlada pela elite dos países do globo como os Estados Unidos, Inglaterra, França, Rússia, China, etc. Sei que ao adotar tal discurso posso parecer estar me fazendo de vítima revoltada e discriminada do terceiro mundo, porém tal forma ridícula de agir eu deixo reservada para os atuais presidentes da Venezuela e da Bolívia.
A realidade é clara e objetiva, não existe uma divisão de pesos eficiente na ONU, logo os seus julgamentos não refutam justos, tendo em vista que a “balança” pesa mais para um lado do que para o outro. Só se alcançaria decisões equitativas se cada país tivesse um peso igual nos conselhos deliberativos da ONU, pois da maneira como se encontra, as Nações Unidas estão servindo principalmente para arbitrar os interesses das nações detentoras do poder econômico, bélico e populacional.
Ao agir da maneira acima relatada a ONU também vira as costas para o seu principal objetivo: a manutenção da paz no mundo e a proliferação dos Direitos do Homem. Pode-se comprovar muito facilmente o que está descrito ao analisarmos a ultima guerra do Iraque: Os EUA mandaram a ONU verificar os mísseis e as usinas nucleares do Iraque, o então ditador daquele país, temendo uma ofensiva americana, cumpre a risca as determinações das Nações Unidas inutilizando os mísseis e parando de enriquecer Urânio, colocando, desta maneira, a soberania da nação Iraquiana em risco eminente.
Saddam Hussein pensou que a ONU iria contra a vontade do Presidente Bush (filho) de matá-lo, para desta forma, vingar os desaforos que o presidente Bush (Pai) teve que engolir na época da guerra fria. Ele pensou que jamais os EUA declarariam guerra a um país que tinha anulado as suas principais defesas. Todavia, tal covardia foi feita sem levar em consideração a soberania nacional do povo Iraquiano.
Saddan foi julgado e condenado à morte, mas engana-se quem pensa que o crápula morreu por causa de um dos seus vários crimes terríveis cometidos contra o povo do Iraque. Hussein foi morto, na verdade, por acreditar em uma política que ia de encontro com os interesses das elites mundiais entre outros fatore$. Mas o que é fundamental para o estudo proposto é que tal ação teve o auxílio direto da Organização das Nações Unidas que é a principal responsável pela manutenção da paz mundo.
Após a Segunda Guerra mundial a exterminação étnica de milhares de Judeus foi batizada de “maior crime da história da humanidade”, porém a ONU preferiu esquecer que onze anos antes dos nazistas matarem 6 milhões de judeus a então União Soviética, que na época tinha posição de destaque no conselho deliberativo das Nações Unidas, havia exterminado 10 milhões de cidadãos Ucranianos de fome. Já no século XXI a ONU também fechou os olhos para um caso extremamente parecido, quando Israel fez um bloqueio continental com fim de matar centenas de palestinos através da fome, traduzindo, mais um genocídio étnico, mostrando que os Judeus aprenderam muito bem a “lição de casa” com a escória Soviética e Nacional Socialista.
Não posso continuar falando sobre as falhas da ONU, pois do contrário terei que lançar um livro ao invés de terminar um simples trabalho acadêmico. Porém irei citar para o conhecimento os seguintes acontecimentos históricos que as Nações Unidas resolveram fechar os olhos em favor da conveniência: Genocídio em Ruanda 1994, Genocídio em Darfur, Massacre da Srebrenia 1995 e o inacreditável e inconcebível convite a Yasser Arafat para disputar o cargo de comando da Assembléia Geral da ONU ocorrido em 1988.
A ONU só será uma instituição séria no dia que começar a varrer o terreiro de casa, pois enquanto a Escravidão na China, as agressões a países soberanos feitos pelos EUA, o genocídio feito por Israel, entre outros fatores reprováveis continuarem acontecendo, pelas mãos dos países líderes desta instituição que visa teoricamente à paz mundial, o mundo continuará assistindo o teatro da ONU, e esta se reafirmará como uma mera ferramenta de manutenção dos interesses das oligarquias mundiais.
Antes de prosseguir dissertando sobre os Direitos Humanos no Brasil, devo ressaltar que a ONU presta importantes serviços humanitários na África e em algumas outras regiões no mundo, porém escolhi não focar o texto acima neste ponto uma vez que tais feitos em sua grande maioria (não todos) também escondem interesses escusos.
Acima de tudo quero deixar claro que a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui um verdadeiro marco do progresso e se fosse seguida à risca impediria a maioria dos crimes cometidos contra os direitos individuais.
OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
O Brasil é um dos países que mais abraçou as causas defendidas pelos Direitos Humanos, prova disto é o Artigo 5º da Constituição Federal que prevê em seu caput:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Constituição Federal de 1988
Sendo que este mesmo Artigo ainda possui 78 (LXXVIII) parágrafos completamente inspirados no na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Quanto a isto retenho minha crítica em saudar tal feito magnífico da história jurídica do Brasil, uma vez que tenho convicção em acreditar nos direitos oriundos das raízes românicas, logo defendo a proteção escrita das conquistas do indivíduo como pessoa humana de direito, e sei que tais conquistas foram compradas muito caro, tendo em vista que a moeda de compra foi o sangue de homens justos, derramado ao decorrer da história, em lutas constantes para se libertar da opressão dos déspotas de antanho.
Estes heróis da Democracia moderna foram brutalmente mortos para podermos hoje desfrutar de um Estado que intervêm muito menos na vida particular do indivíduo, são homens que morreram acreditando que um dia os maridos da geração futura poderiam copular com as suas esposas antes dos monarcas, que foram esquartejados em praça pública para que um dia as prisões arbitrárias pudessem ser relaxadas pelo Habeas Corpus, que foram exterminados para o proletariado pudesse fazer jus ao Direto do Trabalho, que foram crucificados acreditando que um dia poderiam prestar livremente o seu culto religioso, que foram queimados em fogueiras acusados de serem bruxos por simplesmente defenderem a ciência, entre muitas outras coisas.
Por mais inflado que este discurso possa parecer, isto é realidade histórica e não poesia, não poesia como a de discursos veementes por uma igualdade social leninista que apenas devolveu o poder de opressão para as mãos do Estado. Não quero ser visto como um disseminador do medo, porém sou obrigado a lamentavelmente relatar que a esquerda comunista está muito viva no Brasil e diabolicamente distorce os Direitos Humanos com o fim de implementar a Ditadura do Proletariado, ditadura que o verdadeiro proletário se quer tomará conhecimento, esta é a Ditadura Vermelha dos órfãos da mãe soviética, que a muito tempo já provou e constantemente ainda prova, em países como China, Cuba, Venezuela, entre outros, que em prol do proletário não tem nada.
O executivo brasileiro sonha atualmente em aprovar o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) que apesar de se utilizar da nomenclatura dos Direitos Humanos, fundamentalmente luta para destruir praticamente tudo que o Artigo 5º.da Constituição Federal defende e, desta forma, levar o Brasil a um retardo de 60 anos na história.
Tal afirmação pode ser comprovada pelos seguintes temas defendidos pela PNDH3: Imposto sobre grandes fortunas (indicando o ideal comunista de controle do Estado sobre os meios de produção), Proibição da Reintegração da posse (ferindo brutalmente o direito a propriedade defendido tanto DUDH quanto na CF), censurar a imprensa (primeiro passo para a implementação de uma Ditadura em qualquer país do mundo além de ser também uma agressão aos DH), Comissão do Direito a memória e a verdade (que visa condenar os heróis do Regime Militar de 1964, que impediram que o Brasil virasse uma segunda Cuba), proibição de símbolos religiosos em repartições públicas (loucura infame que visa proibir e rechaçar o direito do indivíduo em externar a sua crença livremente), legalização do aborto (ferindo desta forma o direito a inviolabilidade da vida, também previsto nos Direitos Humanos), legalização da prostituição (o que é basicamente legalizar a escravidão, mesmo que temporária), entre muitos outros pormenores.
Cada um dos pontos acima expostos deixa claro que o governo brasileiro desde 2003 têm desfigurado os Direitos Humanos, então antes de adentrar um pouco sobre cada um desses pontos sou obrigado a lembrá-los que o Plano Nacional de Direitos Humanos no Brasil passou direto pela aprovação da ex-ministra da casa civil e atual presidente da república Dilma Roussef e do então presidente Lula, provando, desta forma, que o Partido dos Trabalhadores utiliza apenas uma maquiagem democrática, mas que em um todo, constituem um verdadeiro risco para a Democracia e para os Direitos Humanos em sua essência. Quero deixar claro também que não faço parte de nenhum partido político, logo tenho compromisso apenas com a realidade dos fatos, doa a quem doer. Além do mais não poderia fugir deste tema uma vez que é de fundamental importância tratar de um projeto que sintetiza a visão míope do governo em relação aos Direitos Humanos e imprescindível ao se redigir um trabalho referente a tal temática.
Os impostos sobre grandes fortunas que o PNDH3 preconiza, remete ao pregado por Karl Marx no livro O Capital: “O Estado deve proporcionar o fim das desigualdades sociais, assumindo a direção dos meios de produção”, Tal afirmação é claramente utópica, tendo em vista que, antes de tudo, a desigualdade social é algo comum e inerente a sociedade humana, sempre existiu e sempre existirá, uma vez que as pessoas são diferentes por natureza, cultura, região, etc. Então o correto seria combater a miséria e a pobreza e se lutar por igualdade de condições, para que desta forma cada pessoa possa chegar à determinada condição econômica por seus méritos pessoais. Como se já não fosse suficiente o Brasil ter a maior carga tributária do mundo, o novo imposto sobre grandes fortunas afasta investimentos para o país além de ser um tributo nitidamente focado no patrimônio pessoal do indivíduo, o que constitui um verdadeiro abuso contra a Pessoa Física.
A proibição da reintegração de posse, por sua vez, é ainda mais absurda, uma vez que fere diretamente o previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu Artigo XVII: “1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.” E na Constituição Federal defende em vários pontos do Artigo 5º tal direito, sendo que agora eu destaco o parágrafo XXII: “é garantido o direito de propriedade” e o parágrafo XXIV: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;”. Logo é simplesmente insana a cogitação de tal meta, proibir o dono da propriedade invadida de solicitar na justiça a reintegração de posse constitui uma agressão gravíssima aos Direitos Humanos e ao Direito do cidadão de acesso ao Poder Judiciário e o pior de tudo, cria direitos para pessoas que estão diretamente ligadas à escória da sociedade brasileira, uma vez que o número de reivindicadores que realmente precisam de terra nestes movimentos é mínimo, pois do contrário não existiriam tantos casos de militantes do MST que imediatamente após ganharem o Direito sobre a propriedade usurpada a vendem e partem para outra, deixando muito claro o caráter imoral da maioria de seus integrantes.
Quando o PNDH3 prevê a proibição de símbolos religiosos nas repartições públicas da União ela vai de encontro a uma das maiores vitórias no campo dos Direitos Humanos, sendo esta à livre manifestação religiosa, retalhar as pessoas que externam a fé que acreditam é a expressão máxima da intolerância, além de ser um sinal claro do Estado Absolutista. Porém acima de tudo, tal ideia constitui um golpe terrível ao povo brasileiro, que em sua grande maioria, tem algum tipo de orientação religiosa.
Quanto à legalização do aborto que também é defendida pelo padrão de Direitos Humanos do atual governo brasileiro, simplesmente consiste em dar legitimidade a um tipo de homicídio, uma vez que o embrião já é considerado uma vida própria, talvez tal atitude infame tenha por objetivo ajudar a nova classe profissional também criada pelo mesmo projeto, às prostitutas. Querem legalizar prostituição dando direitos trabalhistas e previdenciários a um tipo de conduta degradante e humilhante, tal conduta, sinceramente, é o mesmo que fazer necessidades pelas vias baixas e posteriormente higienizar o local com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma vez que tal projeto de lei fere vários artigos deste instituto que o Brasil diz estar vinculado. Entre estes artigos escolho citar o IV “ninguém será mantido em escravidão ou servidão” pois bem, uma vez que for efetuado o pagamento, mesmo que por um curto período de tempo, a “profissional do sexo” estará sujeita a servidão como um escrava do sexo. Tal lei também, consequentemente garantirá certos privilégios para os “clientes” de tais serviços.
E estrategicamente por ultimo na questão do PNDH3, quero falar da Comissão pela memória e a verdade, este nome bonito esconde na verdade um plano de vingança que os esquerdistas do governo pretendem dar nos heróis do Regime Militar de 1964, que impediram a implementação da Ditadura do Proletariado no Brasil. Como a maioria dos políticos do atual governo são ex militantes do comunismo, querem modificar a história transformando anarquistas, terroristas, ladrões, assaltantes, assassinos, entre outros defensores da ideologia marxista da época em verdadeiros heróis da democracia, dando a família destas “vítimas” salários tão volumosos que a inflação demoraria décadas para conseguir subtrair o seu valor (ao contrário do salário mínimo). Sintetizando, os militares passariam a ser vistos como os filhos de lúcifer enquanto os terroristas de esquerda passariam a ser os patriotas democratas da nação. Simplesmente uma injúria que ignora a Anistia e afronta a inteligência das pessoas dotadas de discernimento.
Além do PNDH3 ainda existem vários outros projetos que são nocivos aos Direitos Humanos, como por exemplo, as várias tentativas do governo em elaborar projetos visando o desarmamento da sociedade civil, isto é uma afronta a Democracia e apesar de muitos pensarem que não, também fere os Direitos Humanos uma vez que em seu Art. III a DUDH prevê que toda pessoa tem direito a segurança pessoal, sei que a segurança social deve ser prestada pelo Estado, porém no Brasil este se mostra incapaz de cumprir esta missão básica e como se já não bastasse quer impedir o cidadão de se defender sozinho.
Sou obrigado a relatar que apesar de ter consciência deste fato, muito recentemente a Ministra dos Direitos Humanos do atual governo, Maria do Rosário, fez a seguinte declaração: "Seria errôneo e uma ilusão dizer que temos condições para atender a esta lista. Vamos analisar a listagem da CPT e fazer uma avaliação. Vamos buscar os casos mais graves, sobre os quais nos debruçaremos", A lista a que se refere à ministra é de 1850 pessoas ameaçadas de morte só em uma pequena região do norte do país, sendo que 42 já foram mortas, este fato deixa claro que nem mesmo a ponta dos dedos da mão do governo, que devia levar segurança pública aquela região, consegue tocá-la. Então como um país que não consegue defender o cidadão quer tirar o Direito dele se defender sozinho? Com o Brasil não tem condições de cumprir com um compromisso tão básico dos Direitos Humanos e quer antes disto tirar o direito do cidadão de se defender? Para mim não existe outra resposta além da hipocrisia e demagogia generalizadas que visam deixar o povo impotente, recuado e dominado por um governo que sonha com um futuro de absolutismo.
Poderia citar várias outros crimes legislativos cometidos contra os Direitos Humanos, como por exemplo, o “Kit Gay”. Porém tal feito não se faz necessário, pois acredito já ter conseguido externar a mensagem proposta e a considero, sinceramente, uma analogia realista sobre as discrepâncias entre os ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Humanos no Brasil.
CONCLUSÃO
Os Direitos Humanos como relatado no decorrer do trabalho são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos Direitos individuais, porém estão seriamente ameaçados em nosso país pelo fundamentalismo vermelho do atual governo, se continuar assim dentro de muito pouco tempo o Brasil terá aprovado um plano de Direitos Humanos que vai diretamente de encontro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 à qual o nosso país se diz signatário.
BIBLIOGRAFIA
* Plano Nacional de Direitos Humanos número 3 da Presidência da República.
*Trecho de uma reportagem da Ministra da casa civil Maria do Rosário, retirada do Jornal O Globo de 1 de junho de 2011.
* Apostila de Direito Internacional do site: WWW.BRASILCONCURSOS.COM
* Declaração Universal dos Direitos Humanos
* Constituição Federal do Brasil – 1988
* Noticias sobre a ONU do site: WWW.FOLHA.COM.BR
* Declaração de Karl Marx retirada do livro: O Capital
